| Legislação |
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| qui, 08 de novembro de 2007 11:18 | |
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Presidência da República Decreto n°2.494, de 10 de fevereiro de 1998 Referente a conceituação de educação a distância. Decreto n°2.561, de 27 de abril de 1998 Delega competências ao Ministério de Estado da Educação e Desporto. Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Decreto n°5.622, de 19 de dezembro de 2005 Regulamenta lei que estabelece diretrizes e bases da educação nacional. Ministério da Educação Portaria n° 301, de 7 de abril de 1998 Normatiza os procedimentos de credenciamentos de instituições para oferta de graduação e educação profissional tecnológica a distância. Portaria n°4.059, de 10 de dezembro de 2004 Referente a oferta de disciplinas a distância no ensino superior. Portaria n°4.361, de 29 de dezembro de 2004 Referente ao credenciamento de IES para oferta de cursos superiores a distância. Portaria n°873, de 7 de abril de 2006 Autoriza, em caráter experimental, a oferta de cursos superiores a distância nas IFES. Conselho Nacional de Educação Resolução CNE/CES n°1, de 3 de abril de 2001 Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Resolução FNDE/CD n°44, de 29 de dezembro de 2006 Estabelece orientações e diretrizes para a conceção de bolsas de estudo e pesquisa. |