Legislação

Quinta, 06 Junho 2019

Lei

Descrição

Lei nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006

Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participante de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Lei nº 11.502, de 11 de Julho de 2007

Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES.

Resolução

Descrição

Resolução CD/FNDE nº 26,  de 5 de junho de 2009

Estabelece orientações  e diretrizes  para  pagamento  de  bolsas do sistema UAB, vinculada a CAPES e pagas pelo FNDE/2009.

Resolução nº 8​,​ de 30​ de Abril de 2010

Altera os incisos I a V do art. 9º, o § 1º do art. 10 e o item 2.4 do Anexo I da Resolução CD/FNDE nº​ ​26/2009.

Resolução nº 15, de 4 de Dezembro de 2015

Revoga as resoluções sobre pagamento de bolsas UAB e Parfor.

 

Portaria

Descrição

Portaria Conjunta nº 2, de 10 de abril de 2013

Acúmulo ​de bolsas.

Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016

Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas do sistema UAB.

Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2017

Altera a Portaria nº 183 de 21 de outubro de 2016.

Portaria nº​ ​101, de 8 de maio de 2018

Estabelece atribuições, formas de ingresso e parâmetros atinentes aos Assistentes à Docência regulamentados pela Portaria CAPES nº​ ​183​,​ de​ 21 de outubro de 2016, alterada pela Portaria CAPES nº​ ​15​,​ de​​ 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria nº​ ​139​,​ de​​ 13 de julho de 2017.

​Portaria n° 249, de 8 de novembro de 2018 

Prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Portaria nº 102, de 10 de maio de 2019​

Regulamenta o art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. 

Instrução Normativa

Descrição

​Instrução Normativa nº 2, de 19 de abril de 2017

Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, e pela Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017.

Outros

Descrição

Informativo CAPES

Relação de bolsistas inscritos no CADIN-BACEN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor Público Federal).

Ofício nº 187/2016/CCB/CGFO/DED  - CAPES de 22 de novembro de 2016

Esclarecimentos sobre a Portaria C​APES​ ​n​º 183​/​2016 de 21 de outubro de 2016.

Valores de bolsas do Sistema UAB 

Conjunto de legislações relacionadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB - http://www.capes.gov.br/legislacao