Legislação
Lei |
Descrição |
Lei nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006 |
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Lei nº 11.502, de 11 de Julho de 2007 |
Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES. |
Resolução |
Descrição |
Resolução CD/FNDE nº 26, de 5 de junho de 2009 |
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas do sistema UAB, vinculada a CAPES e pagas pelo FNDE/2009. |
Resolução nº 8, de 30 de Abril de 2010 |
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Resolução nº 15, de 4 de Dezembro de 2015 |
Revoga as resoluções sobre pagamento de bolsas UAB e Parfor. |
Resolução nº 006/CONSU/UFSJ, de 15 de junho de 2020 | Aprova o Regimento Interno de Processos Seletivos e Concessão de Bolsas no âmbito do sistema UAB do Núcleo de Educação a Distância da Universidade Federal de São João del-Rei. ("... segue as normativas publicadas pela CAPES em especial a Portaria nº 102, de 10 de maio de 2019, publicada no D.O.U em 10 de maio de 2019...") |
Portaria |
Descrição |
Portaria Conjunta nº 2, de 10 de abril de 2013 |
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Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014 | Art. 1º Os bolsistas da Capes e do CNPq selecionados para atuar nas instituições públicas de ensino superior como tutoresda Universidade Aberta do Brasil – UAB [ ... ], terão as respectivas bolsas preservadas pelas duas agências, pelo prazo de sua duração regular. [ ... ] |
Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016 |
Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas do sistema UAB. |
Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2017 |
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Portaria n° 249, de 8 de novembro de 2018 |
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Portaria nº 102, de 10 de maio de 2019 |
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Instrução Normativa |
Descrição |
Instrução Normativa nº 2, de 19 de abril de 2017 |
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Outros |
Descrição |
Informativo CAPES |
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Ofício nº 187/2016/CCB/CGFO/DED - CAPES de 22 de novembro de 2016 |
Esclarecimentos sobre a Portaria CAPES nº 183/2016 de 21 de outubro de 2016. |
Parecer nº 179/2019/CMF/PFCAPES/PGF/AGU de 20 de novembro de 2019 | Interpretação da Portaria Capes nº 102, de 10 de maio de 2019. |
Conjunto de legislações relacionadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB - http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo |