Legislação

Quinta, 06 Junho 2019

Lei

Descrição

Lei nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006

Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participante de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Lei nº 11.502, de 11 de Julho de 2007

Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES.

Resolução

Descrição

Resolução CD/FNDE nº 26,  de 5 de junho de 2009

Estabelece orientações  e diretrizes  para  o  pagamento  de  bolsas do sistema UAB, vinculada a CAPES e pagas pelo FNDE/2009.

Resolução nº 8​,​ de 30​ de Abril de 2010

Altera os incisos I a V do art. 9º, o § 1º do art. 10 e o item 2.4 do Anexo I da Resolução CD/FNDE nº​ ​26/2009.

Resolução nº 15, de 4 de Dezembro de 2015

Revoga as resoluções sobre pagamento de bolsas UAB e Parfor.

Portaria

Descrição

Portaria Conjunta nº 2, de 10 de abril de 2013

Art. 1º Os bolsistas do CNPq das categorias Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) terão direito à acumulação de bolsas quando atuarem nos seguintes programas da CAPES : a) Coordenador de Programa de Pós-Graduação; b) Docente da UAB ; c) Docente no Parfor.

Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014 Art. 1º Os bolsistas da Capes e do CNPq selecionados para atuar nas instituições públicas de ensino superior como tutoresda Universidade Aberta do Brasil – UAB [ ... ], terão as respectivas bolsas preservadas pelas duas agências, pelo prazo de sua duração regular. [ ... ]

Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016

Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas do sistema UAB.

Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2017

Altera a Portaria nº 183 de 21 de outubro de 2016.

Portaria nº​ ​101, de 8 de maio de 2018

Estabelece atribuições, formas de ingresso e parâmetros atinentes aos Assistentes à Docência regulamentados pela Portaria CAPES nº​ ​183​,​ de​ 21 de outubro de 2016, alterada pela Portaria CAPES nº​ ​15​,​ de​​ 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria nº​ ​139​,​ de​​ 13 de julho de 2017.

​Portaria n° 249, de 8 de novembro de 2018 

Prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Portaria nº 102, de 10 de maio de 2019​

Regulamenta o art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. 

Instrução Normativa

Descrição

​Instrução Normativa nº 2, de 19 de abril de 2017

Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, e pela Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017.

Outros

Descrição

Informativo CAPES

Relação de bolsistas inscritos no CADIN-BACEN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor Público Federal).

Ofício nº 187/2016/CCB/CGFO/DED  - CAPES de 22 de novembro de 2016

Esclarecimentos sobre a Portaria C​APES​ ​n​º 183​/​2016 de 21 de outubro de 2016.

Parecer nº 179/2019/CMF/PFCAPES/PGF/AGU de 20 de novembro de 2019 Interpretação da Portaria Capes nº 102, de 10 de maio de 2019.

Valores de bolsas do Sistema UAB 

Conjunto de legislações relacionadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB - http://www.capes.gov.br/legislacao