Legislação

Quinta, 06 Junho 2019

Lei	Descrição
Lei nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006	Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participante de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Lei nº 11.502, de 11 de Julho de 2007	Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES.

Resolução	Descrição
Resolução CD/FNDE nº 26, de 5 de junho de 2009	Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas do sistema UAB, vinculada a CAPES e pagas pelo FNDE/2009.
Resolução nº 8, de 30 de Abril de 2010	Altera os incisos I a V do art. 9º, o § 1º do art. 10 e o item 2.4 do Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 26/2009.
Resolução nº 15, de 4 de Dezembro de 2015	Revoga as resoluções sobre pagamento de bolsas UAB e Parfor.

Portaria	Descrição
Portaria Conjunta nº 2, de 10 de abril de 2013	Acúmulo de bolsas.
Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016	Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas do sistema UAB.
Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2017	Altera a Portaria nº 183 de 21 de outubro de 2016.
Portaria nº 101, de 8 de maio de 2018	Estabelece atribuições, formas de ingresso e parâmetros atinentes aos Assistentes à Docência regulamentados pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, alterada pela Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria nº 139, de 13 de julho de 2017.
Portaria n° 249, de 8 de novembro de 2018	Prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Portaria nº 102, de 10 de maio de 2019	Regulamenta o art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Instrução Normativa	Descrição
Instrução Normativa nº 2, de 19 de abril de 2017	Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, e pela Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017.

Outros	Descrição
Informativo CAPES	Relação de bolsistas inscritos no CADIN-BACEN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor Público Federal).
Ofício nº 187/2016/CCB/CGFO/DED - CAPES de 22 de novembro de 2016	Esclarecimentos sobre a Portaria CAPES nº 183/2016 de 21 de outubro de 2016.
Valores de bolsas do Sistema UAB

Conjunto de legislações relacionadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB - http://www.capes.gov.br/legislacao