Regulamentação Brasil

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Educação a Distância

Apanhado geral sobre as regulamentações no país

Documento de recomendações do Grupo de Trabalho EAD no Ensino Superior (GTEADS/MEC/SESu)
"Ações estratégicas em educação superior a distância em âmbito nacional"


Programa Universidade Aberta do Brasil

Decreto UAB - Decreto n° 5.800, de 8 de junho de 2006
Trata sobre as disposições do Programa Universidade Aberta do Brasil.

Edital de 2005

Edital de 2006


Secretaria de Educação a Distância

Referenciais de qualidade para cursos a distância.

Relatório de 2002 da Comissão Assessora para Educação Superior a Distância
Trata sobre o contexto atual da EAD, elementos essenciais e proposta de regulamentação.