Consulta Pública - Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017 do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação
Acesse aqui o Ofício Circular nº 16/2023-CAPC/CGAPC/DED/CAPES, de 19 de outubro de 2023 que trata sobre a abertura da Consulta Pública referente às primeiras proposições de alteração da Portaria Normativa n°11/2017, umas das principais regulações da Educação Superior EaD, no que concerne aos seguintes trâmites existentes para tal oferta:
a) Credenciamento das instituições para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD;
b) Autorização de abertura de cursos conforme definição de cursos de graduação que poderão ser ofertados na modalidade EaD.
Ressaltamos a importância da participação de todos os envolvidos na Educação Pública EaD, como tutores, professores, Coordenadores de Polos, estudantes, entre outros.
A participação na Consulta Pública poderá ser feita até dia 20 de novembro por meio do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia